HISTÓRICO DAS PORTARIAS DO DEFESO DA PIRAMUTABA NA COSTA NORTE DO BRASIL
 
Nº DO ATO
DATA DA EDIÇÃO
HISTÓRICO
INSTRUÇÃO
NORMATIVA
Nº. 5

10/07/2002

Proíbe, no período de 1º. de Outubro a 30 de Novembro de 2002, o exercício da pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) em toda área de ocorrência da espécie, na foz dos Rios Amazonas e Pará.

INSTRUÇÃO
NORMATIVA
Nº. 6

10/07/2002

Proíbe o exercício da pesca de arrasto, de qualquer sistema, no criadouro natural de espécie aquática dos Rios Amazonaas e Pará, na área que vai até os limites definidos pelo Paralelo de 00º e 05’ N e Meridiano de 048º 00’ W.

Limita em 048 embarcações, a frota que opera na pesca de arrasto da Piramutaba (Brachyplatystina vaillanti) e outros bagres (ordem siluriforme), fora da área delimitada no art. 1º. Desta Instrução Normativa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº. 5

09/09/2003

Proíbe, no período de 1º. de Outubro a 15 de Dezembro de 2003, o exercício da pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) em toda área de ocorrência da espécie, na foz dos Rios Amazonas e Pará.

INSTRUÇÃO
NORMATIVA
Nº. 6

07/06/2004

Proíbe, anualmente no período de 15 de Setembro a 30 de Novembro, o exercício da pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) em toda área de ocorrência da espécie, na foz dos Rios Amazonas e Pará.

Proíbe a pesca de arrasto, sob qualquer sistema, no criadouro natural de espécies aquáticas da região estuarina dos Rios Amazonas e Pará na área que vai até os limites definidos pelo Paralelo de 00º05'N e Meridiano de 48º00'W.

Limita em 48 (quarenta e oito) embarcarções, a frota que opera na pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma Vaillanti) e outros bragres (ordem Siluriforme), fora da área delimitada no Art. 3º. desta Insrução Normativa.

Instrução Normativa N° 2
01/03/2005
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão de permissão de pesca e efetivação de registro paraembarcação pesqueira que opera pelo método de arrasto na captura de piramutaba.
Instrução Normativa N° 7
25/05/2005
Dispõe sobre a ampliação do prazo estabelecido no § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SEAP/PR nº 2, de 1º de março de 2005, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de março de 2005.
Instrução Normativa N° 16
14/09/2005

Licenças Piramutabas

Instrução Normativa N° 22
30/11/2005
Relação de Processos considerados Indeferidos por não atendimento ao disposto na Instrução Normativa SEAP nº 002, de 01 de março de 2005, os quais tratam de permissões de pesca para a captura de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti), pelo método de arrasto, no litoral norte brasileiro.
Instrução Normativa N° 7
16/02/2006
Defini na forma do disposto nesta Instrução Normativa, critérios e procedimentos para seleção e concessão de permissão de pesca para captura de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) através do método de arrasto, no litoral Norte