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HISTÓRICO DAS PORTARIAS DO DEFESO DA PIRAMUTABA NA COSTA NORTE DO BRASIL
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DATA DA EDIÇÃO
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HISTÓRICO
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 5 |
10/07/2002 |
Proíbe, no período de 1º. de Outubro a 30 de Novembro de 2002, o exercício da pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) em toda área de ocorrência da espécie, na foz dos Rios Amazonas e Pará.
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INSTRUÇÃO |
10/07/2002 |
Proíbe o exercício da pesca de arrasto, de qualquer sistema, no criadouro natural de espécie aquática dos Rios Amazonaas e Pará, na área que vai até os limites definidos pelo Paralelo de 00º e 05’ N e Meridiano de 048º 00’ W.
Limita em 048 embarcações, a frota que opera na pesca de arrasto da Piramutaba (Brachyplatystina vaillanti) e outros bagres (ordem siluriforme), fora da área delimitada no art. 1º. Desta Instrução Normativa. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA |
09/09/2003 |
Proíbe, no período de 1º. de Outubro a 15 de Dezembro de 2003, o exercício da pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) em toda área de ocorrência da espécie, na foz dos Rios Amazonas e Pará.
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INSTRUÇÃO |
07/06/2004 |
Proíbe, anualmente no período de 15 de Setembro a 30 de Novembro, o exercício da pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) em toda área de ocorrência da espécie, na foz dos Rios Amazonas e Pará.
Proíbe a pesca de arrasto, sob qualquer sistema, no criadouro natural de espécies aquáticas da região estuarina dos Rios Amazonas e Pará na área que vai até os limites definidos pelo Paralelo de 00º05'N e Meridiano de 48º00'W. Limita em 48 (quarenta e oito) embarcarções, a frota que opera na pesca de arrasto de piramutaba (Brachyplatystoma Vaillanti) e outros bragres (ordem Siluriforme), fora da área delimitada no Art. 3º. desta Insrução Normativa. |
| Instrução Normativa N° 2 |
01/03/2005
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Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão de permissão de pesca e efetivação de registro paraembarcação pesqueira que opera pelo método de arrasto na captura de piramutaba.
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| Instrução Normativa N° 7 |
25/05/2005
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Dispõe sobre a ampliação do prazo estabelecido no § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SEAP/PR nº 2, de 1º de março de 2005, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de março de 2005.
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| Instrução Normativa N° 16 |
14/09/2005
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Licenças Piramutabas |
| Instrução Normativa N° 22 |
30/11/2005
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Relação de Processos considerados Indeferidos por não atendimento ao disposto na Instrução Normativa SEAP nº 002, de 01 de março de 2005, os quais tratam de permissões de pesca para a captura de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti), pelo método de arrasto, no litoral norte brasileiro. |
| Instrução Normativa N° 7 |
16/02/2006
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Defini na forma do disposto nesta Instrução Normativa, critérios e procedimentos para seleção e concessão de permissão de pesca para captura de piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti) através do método de arrasto, no litoral Norte |